A Agência Nacional de Aviação Civil estabeleceu regras mais restritivas para a alocação de horários de pousos e decolagens no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A determinação afeta os operadores de aviação geral, como táxi-aéreo e jatos executivos.
Com a mudança, os operadores precisarão contratar um provedor de serviços de base fixa antes de solicitar os horários de operação. Isso significa a contratação antecipada de serviços de apoio em solo para garantir a infraestrutura de atendimento.
Segundo a agência, a medida busca combater o mercado paralelo de slots no aeroporto. O objetivo é assegurar o suporte adequado e reduzir os riscos de impactos na movimentação aeroportuária causados pela falta de serviços.
O diretor-presidente do órgão informou que a agência vai acompanhar e fiscalizar a nova determinação para combater o comércio paralelo de horários. A fiscalização visa garantir o cumprimento das exigências operacionais.