A Prefeitura de São Sebastião reforça a importância da participação da população na consulta pública aberta sobre a minuta de lei complementar que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança no município.
O prazo para o envio de contribuições e sugestões por parte dos moradores segue aberto até o dia 6 de novembro, permitindo que a comunidade participe ativamente das decisões urbanísticas locais.
Os interessados em acessar os documentos e as orientações necessárias para o envio de propostas devem consultar os canais oficiais da administração municipal.
