A Prefeitura de Ilhabela estabeleceu um período de anistia para juros e multas de débitos da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Proprietários de veículos com pendências referentes a documentos emitidos entre 31 de março e 29 de outubro de 2026 podem regularizar a situação até o dia 5 de dezembro.
A medida permite o pagamento apenas do valor original da taxa, sem os acréscimos legais previstos no Código Tributário Municipal. Após o prazo, os débitos não quitados podem ser inscritos em dívida ativa e encaminhados para cobrança administrativa ou judicial.
O pagamento deve ser feito exclusivamente pelo site www.ecoilhabela.com.br. A prefeitura alerta para que motoristas desconfiem de mensagens com links suspeitos ou solicitações de pagamento imediato em páginas desconhecidas.
Os valores da TPA variam conforme a categoria: R$ 10 para motocicletas, R$ 48 para automóveis, R$ 70 para vans e caminhões, R$ 100 para micro-ônibus e R$ 140 para ônibus. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (12) 98710-7071, pelo e-mail contato@ecoilhabela.com.br ou presencialmente na Avenida Princesa Isabel, 3270, na Barra Velha.
