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Política

Estado move reintegração de posse em 19,8 mil m² na Topolândia

Processo judicial da Fazenda Estadual afeta terreno de 19,8 mil metros quadrados com casas construídas ao longo de décadas.

Estado move reintegração de posse em 19,8 mil m² na Topolândia

A Fazenda Pública do Estado de São Paulo move uma ação de reintegração de posse em uma área de 19,8 mil metros quadrados na Topolândia e na Olaria, em São Sebastião. O processo abrange o trecho que começa nas imediações das ruas São Benedito e Santiago e segue até o final da Olaria, onde famílias ergueram casas de alvenaria ao longo de décadas.

A Procuradoria-Geral do Estado aponta que o terreno foi adquirido em 15 de outubro de 1974, conforme a Certidão de Transcrição número 15.549, quando pertencia ao antigo Instituto de Café do Estado. A propriedade foi dividida entre Área A e Área B, sendo a segunda o foco da disputa judicial sob a alegação de ocupação irregular por pessoas não identificadas. Documentos de 1975 já registravam residências no endereço.

A medida liminar concedida ao Estado gera insegurança jurídica e apreensão entre os residentes, que cobram alternativas habitacionais e clareza sobre o destino das famílias. Autoridades municipais não se manifestaram sobre o caso, enquanto o processo segue em trâmite judicial na região.

Fonte: Jornal Agora Litoral Norte