Trabalhadores do comércio ambulante e responsáveis pelo uso de espaços públicos com mesas e cadeiras em Ilhabela já podem solicitar inscrições e renovações para 2027. O prazo segue aberto até o dia 30 de novembro.
Os procedimentos podem ser realizados pela internet, por meio do site oficial, ou de forma presencial na Central de Atendimento ao Público, conhecida como Via Verde. O posto físico fica localizado na Avenida Princesa Isabel, número 1333, no bairro Perequê.
As regras para o comércio ambulante constam no Decreto Municipal número 12.136 de 2026. A norma regulamenta as atividades comerciais nas praias, o que inclui a locação de guarda-sóis e cadeiras, a oferta de equipamentos náuticos e os pontos de venda voltados a passeios turísticos.
Já os pedidos referentes à utilização de espaços públicos com mesas e cadeiras seguem as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Municipal número 11.604 de 2025. As medidas fazem parte das ações de ordenamento da orla e dos espaços públicos do município. O objetivo é conciliar o exercício das atividades econômicas com a segurança, a acessibilidade e a preservação ambiental.
Foto: enioprado/Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)
