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Prefeitura de Ilhabela publica decreto com regras para praias

Decreto municipal estabelece normas para o comércio ambulante e a ocupação da orla para garantir circulação e preservação ambiental.

Prefeitura de Ilhabela publica decreto com regras para praias
Foto: Prefeitura de Ilhabela

A Prefeitura de Ilhabela publicou o Decreto número 12.136/2026 para regulamentar o comércio ambulante e a ocupação da orla durante a temporada de verão.

A medida tem como objetivo organizar as praias, garantir a livre circulação de pedestres, a segurança dos banhistas, a acessibilidade e a preservação ambiental no município.

Fonte: Prefeitura de Ilhabela