O Senado Federal realiza nesta quinta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança. A expectativa dos parlamentares é concluir a análise em dois turnos no mesmo dia.
Para obter aprovação definitiva no plenário, o texto exige o apoio mínimo de 49 senadores em cada uma das duas rodadas. A matéria figura como pauta central da agenda governamental no Congresso Nacional.
A proposta estabelece diretrizes para integrar ações de segurança pública entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O projeto prevê forças-tarefa conjuntas e compartilhamento de informações.
O texto também endurece regras para integrantes e lideranças de facções criminosas e milícias. A matéria inclui garantias e direitos específicos às vítimas de crimes.
